Assinale a alternativa que corresponde corretamente às reg

#Questão 909630 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Fiscal de Relações de Consumo

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às regras definidas no Código Civil.

A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não correrá contra o seu sucessor.

B) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

C) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

D) É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

E) Não será nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

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