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Considere as características contratuais a seguir. I. Os
#Questão 909580
-
Direito Administrativo
,
Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2023
,
Prefeitura de Lavras - MG
, Procurador Municipal
Considere as características contratuais a seguir.
I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços. II. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. III. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para que se caracterize um contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, devem estar presentes na execução contratual as características
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.
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