A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-

#Questão 909568 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se

A) à expropriação legal do espólio no curso do inventário.

B) à expropriação legal de ações de uma empresa privada.

C) à alienação de bem para descaracterizar tredestinação.

D) à expropriação legal de marca comercial de empresa.

E) ao apossamento, pelo poder público, de bem imóvel de propriedade privada.

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