Um rico empresário pretende destinar, mediante dispos

#Questão 909557 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de promover a democracia no âmbito do Estado brasileiro.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O instituidor dessa fundação não poderá definir a maneira pela qual ela será administrada, pois isso já se encontra estabelecido na legislação civil.

B) A fundação não poderá ser constituída com a finalidade pretendida por seu instituidor, por absoluta falta de amparo legal.

C) É ilegal a criação de fundação por ato de disposição testamentária.

D) A fundação poderá ser criada por disposição testamentária.

E) A fundação terá que ser instituída por prazo indeterminado.

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