De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que institui, no âmbi

#Questão 909543 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação;

B) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;

C) O prazo para a interposição de recursos e apresentação de contrarrazões é de 5 (cinco) dias úteis;

D) É permitida a exigência de garantia da proposta;

E) Dispõe o artigo 4º que o pregão observará a inversão de fases em comparação às modalidades licitatórias da Lei Federal n.º 8.666/93, iniciando-se pela fase classificatória e, após, seguindo-se a habilitatória.

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