Sobre Licitações, assinale a afirmativa correta.

#Questão 909518 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

A) A Lei nº 8.666/93 ainda estará vigente na data de 31 de março de 2023.

B) A Lei nº 14.133/2021 ainda não entrou em vigência, estando em período de vacância.

C) A Lei nº 14.133/2021 trata exclusivamente das licitações no âmbito das empresas estatais.

D) A Lei nº 10.520/2002 coexistirá com a Lei nº 14.133/2021, posto que o pregão permanece vigente.

E) A Lei nº 12.462/2011 estabeleceu o regime de licitação para jogos da Copa e encerrou sua vigência em 2014.

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