Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal

#Questão 909498 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:

A) faltam mais 10 (dez) anos para completar o prazo de usucapião.

B) basta que seja feita a desafetação, para que a família adquira a respectiva propriedade.

C) a fundação não perderá a propriedade do imóvel.

D) faltam apenas 05 (cinco) anos para completar o prazo de usucapião.

E) a fundação não perderá a propriedade do imóvel, mas deverá indenizar a família.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens