Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, dec

#Questão 909477 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Jurídico

Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefeito a declaração de utilidade pública de determinado imóvel para a construção de uma escola. Para tanto, há a necessidade de desapropriação de uma residência, cujo proprietário é Pedro. Muito embora a escola atenda aos anseios sociais, Antônio articulou a construção da escola no local onde está situado o imóvel de Pedro, com a única finalidade de prejudicá-lo, pois é seu desafeto. A conduta de Antônio pode configurar:

A) Desvio de poder.

B) Excesso de poder.

C) Atuação nos limites do poder regulamentar.

D) Atuação nos limites do poder discricionário.

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