Considerando a Lei nº 10.520/2002, que estabelece as norma

#Questão 909468 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Assistente Contábil - Recursos Humanos

Considerando a Lei nº 10.520/2002, que estabelece as normas para modalidade de licitação denominada pregão, assinale a afirmativa correta.

A) Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, estimulem a competição.

B) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, onde deve conter o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não sendo inferior a sete dias úteis.

C) No pregão é obrigatória a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que poderão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

D) Na fase externa do pregão, aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.

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