Considerando noções de organização administrativa e as

#Questão 909451 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO

A) remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.

B) é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.

C) possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.

D) passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.

E) subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.

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