Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em

#Questão 909437 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:

A) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra;

B) que tenha como objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos;

C) que tenha como objeto único a execução de obra pública;

D) cujo valor seja de um milhão de reais;

E) cujo prazo de vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, seja de trinta anos.

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