A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento

#Questão 909425 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO integra a estrutura do estado de Rondônia e se subdivide, internamente, em diversas diretorias e gerências. Quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.

A) Tanto a SEAS/RO quanto suas diretorias e gerências são exemplos do modelo de desconcentração da organização administrativa do Ente Federativo a que integram.

B) A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, coincide com o modelo de descentralização, já que os órgãos internos têm personalidade jurídica.

C) O modelo de desconcentração administrativa distingue-se do modelo de descentralização, dentre outros fatores, porque, naquele, há extinção de órgãos e, neste, criação.

D) Embora a SEAS/RO seja modelo de descentralização política, suas diretorias e gerências internas demonstram, claramente, um modelo de desconcentração organizacional.

E) A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, opõe-se ao modelo de descentralização, já que uma entidade administrativa não se divide em órgãos internos.

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