Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.605

#Questão 909402 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A) A responsabilização de um coautor exime o copartícipe da responsabilidade sobre o fato.

B) A responsabilização das pessoas jurídicas automaticamente exclui a das pessoas físicas e coautoras do mesmo fato.

C) A responsabilidade da pessoa jurídica isenta os copartícipes do mesmo fato da responsabilização.

D) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

E) A responsabilização da pessoa física exclui totalmente a da pessoa jurídica e dos partícipes do fato.

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