Conforme previsão na legislação civil brasileira vigente

#Questão 909400 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Conforme previsão na legislação civil brasileira vigente, assinale a alternativa correta a respeito das Pessoas Naturais e Jurídicas.

A) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos e os indígenas.

B) Será registrada em registro público a interdição por incapacidade absoluta, sendo dispensada em caso de incapacidade relativa.

C) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as fundações e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

D) Quando a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas pelos votos de um terço dos presentes, salvo disposição diversa no ato constitutivo.

E) Considera-se confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, dentre outras hipóteses, pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

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