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Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8
#Questão 909369
-
Direito Administrativo
,
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
,
FAURGS
,
2023
,
UFRGS
, Biologia
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.
I - Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Decreto Presidencial e podem ser providos em caráter público ou excepcional.
III - Em nenhum caso a posse, como ato personalíssimo, se dará por procuração.
IV - A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quais estão corretas?
A) Apenas I e II.
B) Apenas I e IV.
C) Apenas II e IV.
D) Apenas III e IV.
E) Apenas II, III e IV.
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