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#Questão 909320 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IDECAN, 2023, SEMACE, FA02

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, bem como constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.

A) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.

B) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

C) Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

D) Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

E) Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

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