A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico d

#Questão 909307 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Área Administrativa

A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que

A) o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos são requisitos básicos para investidura em cargo público.

B) o direito das pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo é absoluto e independe da compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.

C) a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

D) a investidura em cargo público independe de aptidão física.

E) a nomeação e a promoção são formas de provimento de cargo público.

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