O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula

#Questão 909293 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que

A) o Código Civil de 1916 continua em vigência.

B) ocorre a repristinação do Código Civil de 1916.

C) conquanto expressamente revogado, o Código Civil de 1916 continua a reger tais relações jurídicas.

D) no que for compatível, aplicar-se-á o Código Civil de 2002.

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