Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alt

#Questão 909277 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não se pode promover a revogação de atos vinculados.

B) Considera-se inquinado pelo vício da ilegalidade o ato fundamentado em situação fática materialmente inexistente.

C) O dever da Administração de invalidar atos ilegais sofre limitações em face de situações ligadas ao decurso do prazo e à consolidação dos efeitos do ato.

D) A conduta de remover servidor público, como forma de punição e perseguição, caracteriza vício no elemento motivo do ato.

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