Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8

#Questão 909267 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FAURGS, 2023, UFRGS, Médico Veterináiro Área - Pequenos Animais, com ênfase em Clínica Médica de Felinos Domésticos

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.

I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Quais estão corretas?

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis