A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de

#Questão 909239 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., INQC, 2023, COMDEP - RJ, Assistente Administrativo Financeiro

A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de fraude nos processos de licitação ou no contrato decorrente dela. Além de multa, a penalidade cabível nesse caso será de:

A) reclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos

B) detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos

C) reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos

D) detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos

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