Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente p

#Questão 909232 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que

A) gera direito à indenização posterior, se houver dano.

B) em uma situação de emergência, não gera direito à indenização.

C) gera direito à indenização posterior, independente de comprovação de dano.

D) gera direito à indenização posterior, se comprovada má- -fé do poder público.

E) gera direito à indenização antecipada, independente de comprovação de dano.

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