A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a deli

#Questão 909217 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale e alternativa que apresente a faixa com largura mínima a ser delimitada nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas.

A) 100 (cem) metros

B) 50 (cinquenta) metros

C) 40 (quarenta) metros

D) 30 (trinta) metros

E) 20 (vinte) metros

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