De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), ass

#Questão 909204 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.

A) Ação exclusiva da União para o exercício das competências previstas em lei

B) Ação conjunta dos entes da Federação para formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente

C) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas em lei

D) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei

E) Ação exclusiva do Estado para o exercício das competências previstas em lei

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