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De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as
#Questão 909202
-
Direito Ambiental
,
Responsabilidade ambiental
,
IBFC
,
2023
,
SEAD-GO
, Direito
De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
( ) A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
( ) A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal, tendo em vista a independência das instâncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A) V - V - V
B) V - F - V
C) F - F - V
D) V - V - F
E) F - V - F
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