De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, d

#Questão 909191 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Agronomia

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções não é um dos instrumentos da referida política.

A) Os Planos de Recursos Hídricos

B) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

C) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

D) A cobrança pelo uso de recursos hídricos

E) Os comitês de bacias hidrográficas

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