O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre

#Questão 909184 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a apuração dessas infrações, e dá outras providências. Segundo essa lei, assinale a alternativa incorreta.

A) É considerado infração contra a fauna exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente

B) É considerado infração contra a flora cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente

C) É considerada infração cometida exclusivamente em Unidades de Conservação introduzir espécies autóctones

D) É considerado infração contra a fauna pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida

E) É considerada infração contra a flora deixar de averbar a reserva legal

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