A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece

#Questão 909160 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Química

A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, indica no seu Art. 6° que as pilhas e baterias mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser:

A) em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador

B) parcialmente encaminhadas para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do comprador

C) totalmente direcionadas para os aterros sanitários, de responsabilidade exclusiva dos fabricantes

D) parcialmente encaminhadas para os ecopontos exclusivos de pilhas e baterias, existentes em todos os municípios brasileiros, de responsabilidade do consumidor

E) encaminhadas opcionalmente aos aterros controlados comuns, de gestão municipal

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