A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a Polític

#Questão 909154 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Gestão Ambiental

A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta segundo essa lei.

A) Define-se como área órfã contaminada área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis

B) A articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos sólidos

C) Os responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos são o poder público, o setor empresarial e a coletividade

D) Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa

E) São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: o Sistema Nacional de Dados sobre a Regulamentação dos Resíduos Sólidos (Sinir); o Fundo Nacional do Meio Ambiente; e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa)

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