Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de co

#Questão 909127 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A) Para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a situação econômica do infrator não deve ser levada em consideração

B) Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental devem ser considerados ao determinar a pena aplicada

C) A pena restritiva de direitos não pode nunca substituir a pena privativa de liberdade

D) Quando as penas restritivas de direitos substituírem a pena privativa de liberdade pode haver alteração no tempo imposto pela pena

E) Nenhum produto apreendido, perecível ou não, pode ser doado, ainda que para instituições públicas ou de pesquisa

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens