A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº

#Questão 909112 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Assistente Legislativo

A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8.987/1995 dispõe que

A) é admitida a subconcessão, dispensada a licitação, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que autorizada pelo poder concedente.

B) é permitida a sua outorga, mas será sempre precedida de concorrência.

C) é vedada, tendo em vista que a concessão é de caráter personalíssimo.

D) o subconcessionário se subrrogará nos direitos e obrigações da subconcedente nos limites da concessão originária.

E) a transferência do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, resulta na suspensão da concessão.

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