Quando o Município for parte nas modalidades contratuais d

#Questão 909045 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,

A) deverá sempre observar a disponibilidade do interesse público.

B) em regra, haverá a aplicação primordial dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

C) no que couber, poderão ser aplicadas normas de direito público.

D) poderá modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.

E) não haverá restrições ao uso da cláusula excepti o non adimpleti contractus.

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