O Município de Niterói, observadas as formalidades legais

#Questão 909004 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

O Município de Niterói, observadas as formalidades legais, pretende criar uma unidade de conservação (UC), do grupo das Unidades de Proteção Integral, que terá como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Sabe-se que a visitação pública à UC estará sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento. Consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, deverá ser criado(a) um(a):

A) Parque Natural Municipal;

B) Estação Ecológica Municipal;

C) Área de Relevante Interesse Ecológico Municipal;

D) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal;

E) Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal.

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