A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.60

#Questão 908975 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se segue.

A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e ensejar responsabilização civil pelos danos causados. 

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