De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente

#Questão 908952 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

A) considerar as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente.

B) buscar solução jurídica proporcional compatível com os interesses gerais.

C) impor compensação por benefícios indevidos auferidos pelo contratado.

D) considerar possíveis exigências de políticas públicas afetas aos direitos de minorias.

E) deixar de aplicar penalidade aos responsáveis pelas irregularidades verificadas, diante do interesse público envolvido.

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