De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantido

#Questão 908949 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

A) terá natureza pública, embora seja formado por bens dos cotistas.

B) responderá pelas obrigações contraídas de forma solidária com os cotistas.

C) terá a integralização dos seus bens sujeita a autorização do presidente da República.

D) terá os bens e direitos transferidos avaliados por comissão indicada pelo presidente da República.

E) deverá ser representado pela União, caso seja demandado em ação judicial.

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