De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsider

#Questão 908941 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

A) abusos da sociedade e a inexistência de bens penhoráveis, apenas.

B) abusos da sociedade, inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa.

C) abusos da sociedade e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.

D) abusos da sociedade, decorrentes do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial, apenas.

E) inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.

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