Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes

#Questão 908931 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,

A) o amplo acesso à cota social de consumo hídrico para a erradicação da pobreza.

B) a defesa prévia no processo penal sobre apropriação de nascentes e aquíferos.

C) o acesso a tecnologia subsidiada para a construção de reservatórios de uso coletivo.

D) o acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.

E) E o acesso a relatório plurianual sobre a qualidade da prestação dos serviços.

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