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Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de mei
#Questão 908785
-
Direito Ambiental
,
,
FUNDATEC
,
2023
,
Prefeitura de Casca - RS
, Fiscal Ambiental
Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação. Trata-se da ____________. A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é denominada ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A) atuação subsidiária – atuação supletiva
B) atuação administrativa eficiente – atuação subsidiária
C) sobreposição de atuação – atuação supletiva
D) atuação supletiva – atuação subsidiária
E) sobreposição de atuação – atuação administrativa eficiente
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