De acordo com o Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/

#Questão 908781 - Direito Administrativo, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Biólogo

De acordo com o Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012, Lei nº 12.727/2012 e demais legislações pertinentes), os manguezais, as restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues e as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros, são considerados:

A) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

B) Áreas de Proteção Ambiental (APA).

C) Áreas de Preservação Permanente (APP).

D) Reservas Ecológicas (REBIO).

E) Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

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