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#Questão 908770 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Contador

Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. Existem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços exceto:

A) Produzidos no País.

B) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

C) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

E) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

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