A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas natu

#Questão 908763 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir.


Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações. 

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