Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civ

#Questão 908555 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  


Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade. 

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