Dentre os postulados informativos do Direito Administrativo

#Questão 908456 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Dentre os postulados informativos do Direito Administrativo, está o “princípio da boa-fé”, a respeito do qual é CORRETO afirmar que:

A) Prevalece sobre o princípio da moralidade administrativa, excluindo-o em caso de colisão de princípios.

B) Possui presunção iuris et de iure, ou seja, absoluta, não admitindo prova em contrário.

C) Visa albergar o servidor público em todas as suas ações, mesmo quando atentatórias da legalidade e da moralidade.

D) Possui presunção iuris tantum, ou seja, relativa, admitindo-se prova em contrário.

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