De conformidade com o previsto na Lei n.º 10.406/2002 (Có

#Questão 908451 - Direito Civil, Direito de Família, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

De conformidade com o previsto na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.

A) O ato de disposição gratuita do próprio corpo pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

B) A sentença que decretar o restabelecimento da sociedade conjugal não precisará de averbação em registro público.

C) O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

D) Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes ou aos pais, nesta ordem.

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