Em consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (C

#Questão 908450 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Em consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), NÃO são pessoas jurídicas de direito privado: 

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