Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (

#Questão 908448 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.

A) Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

B) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.

C) Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

D) A exclusão de associado é admissível mesmo não havendo justa causa.

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