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Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei
#Questão 908447
-
Direito Civil
,
Domicílio e Bens
,
CONSULPAM
,
2023
,
TCM-PA
, Conselheiro Substituto
Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos legais:
A) O direito real sobre objetos móveis.
B) O direito à sucessão aberta.
C) A energia que tenha valor econômico.
D) O direito pessoal de caráter patrimonial.
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