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De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a segu
#Questão 908346
-
Direito Administrativo
,
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
,
Instituto Access
,
2023
,
UFFS
, Nutricionista
De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir:
I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
Assinale
A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D) se nenhuma afirmativa estiver correta.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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