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Considerando a disciplina dos servidores públicos e a resp
#Questão 908337
-
Direito Administrativo
,
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
,
FURB
,
2023
,
Prefeitura de Schroeder - SC
, Advogado
Considerando a disciplina dos servidores públicos e a responsabilidade patrimonial do Estado, julgue as seguintes assertivas:
I.Os empregados públicos são os ocupantes de empregos públicos e submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II.A indenização por danos causados por agente público deve ser pedida judicialmente contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente em caso de dolo.
III.Em uma situação de calamidade pública é lícita a contratação de servidores temporários, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
É correto o que se afirma em:
A) I, II e III.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) I, apenas.
E) III, apenas.
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